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#1999931

Thales prestou serviços à empresa Celestial Produções pelo prazo de 10 meses. Para que se configure o vínculo empregatício, ou seja, relação de emprego, entre as partes referidas é necessário que se comprovem os seguintes requisitos legais:

  • Boa fé contratual, autonomia, onerosidade, pessoalidade e eventualidade.
  • Exclusividade, onerosidade e habitualidade.
  • Subordinação, imprescindibilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade.
  • Pessoalidade na prestação dos serviços, subordinação jurídica, não eventualidade e onerosidade.
  • Subordinação econômica, comutatividade com divisão dos riscos, continuidade e exclusividade.
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