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#2000043

Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa é

  • do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
  • do Poder Legislativo e deve ser aprovado até o dia 15 de abril de cada ano.
  • compartilhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e deve ser votado até o dia 31 de agosto de cada ano.
  • do Poder Executivo e deve ser aprovado até o dia 30 de novembro de cada ano.
  • do Poder Legislativo e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto de cada ano.
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