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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

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Anulada / Desatualizada
#2900205
Direito do Trabalho: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
2009 FCC TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Analista Judiciário Área Judiciária

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo

  • Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
  • Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
  • Presidente da República, e terão mandato de três anos, vedada a recondução.
  • Presidente da República, e terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
  • Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
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