A Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos.
B Os militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio.
C Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceções legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.
D Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.
E Os servidores temporários exercem função, sem vínculo a cargo ou emprego público.