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#3162386

Dentre os diversos benefícios trabalhistas, é possível destacar o FGTS. Assim sendo, o trabalhador pode movimentar ou sacar os depósitos do FGTS nos casos descritos a seguir, exceto:

  • Demissão sem justa causa pelo empregador.
  • Término do contrato por prazo determinado.
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato.
  • Idade superior ou iguala 65 anos.
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente).
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