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#1607073

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. NÃO contempla uma circunstância relevante na consideração de um produto como defeituoso:

  • Sua apresentação.
  • A época em que foi colocado em circulação.
  • O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.
  • O fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
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