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#1607035

A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para justificar a sua utilização no que concerne especificamente à autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações de consumo é suficiente haver:

  • Desvio de finalidade.
  • Confusão patrimonial.
  • Intenção subjetiva do agente.
  • Obstáculo ao ressarcimento do prejuízo do lesado.
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