Direito do Consumidor:
Proteção Contratual do Consumidor,
Direitos Básicos do Consumidor,
Prescrição e decadência,
Elementos da Relação Jurídica de Consumo,
Consumidor por Equiparação,
Prevenção e Reparação de Danos,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço,
Prazos no Contrato de Consumo
Considere que a queda de um avião de empresa aérea nacional, em via pública, cause a morte de centenas de pessoas, entre passageiros da aeronave e moradores do local do acidente. Nessa situação hipotética, de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ,
