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Prazos no Contrato de Consumo

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#2084618
Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Contratos de Consumo, Prazos no Contrato de Consumo
2015 FMP Concursos MPE-AM
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta. Luana recebeu em seu domicílio a visita do representante comercial da empresa "Confort Line Ltda." oferecendo almofadas ortopédicas por preço módico. Interessada no produto, pois estava com fortes dores na coluna, Luana adquiriu-o, firmando contrato de compra e venda, pagando a quantia cobrada e, no mesmo ato, recebeu do representante comercial a almofada ortopédica. Porém, decorridos alguns dias do recebimento do produto, que não apresentava vício, Luana, não obtendo melhora nas dores em sua coluna, resolveu desistir do contrato. Neste caso Luana, pode

  • exercitar o direito de arrependimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato do recebimento do produto.
  • não exercitar o direito de arrependimento porque as declarações de vontade constantes dos pré-contratos vinculam o consumidor.
  • exercitar o direito de arrependimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato do recebimento do produto.
  • só exercitar o direito de arrependimento se a declaração de vontade que gerou o contrato tiver sido feita por telefone ou pela internet.
  • exercitando o direito de arrependimento, receber em devolução, de imediato, monetariamente atualizados os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão.
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