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#1709215

A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos.
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

  • se dá de formaope juris;
  • se dá de formaope legis;
  • exige a comprovação de hipossuficiência econômica;
  • é cabível no processo civil e no processo penal;
  • exige a cumulação da verossimilhança da alegação e de hipossuficiência.
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