A a proteção da sua vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e tratamento desigual nas contratações.
C a facilitação da defesa de seus direitos, com a inversão do ônus da prova como regra.
D a proteção contra a publicidade comparativa existente no fornecimento de produtos e serviços.
E a modificação das cláusulas contratuais, a critério do consumidor.