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Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca, dentre outras características, de

  • sigilo quanto a informações de contato do controlador.
  • informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade.
  • não divulgação das responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento.
  • não identificação do controlador.
  • sigilo quanto à finalidade específica do tratamento.
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