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Direito Digital

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1. Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Quantidade de questões: 145
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2. Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Quantidade de questões: 2043
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2.1. Disposições Preliminares da LGPD

Quantidade de questões: 550
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2.2. Tratamento de Dados Pessoais

Quantidade de questões: 435
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2.3. Direitos do Titular

Quantidade de questões: 53
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2.4. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Quantidade de questões: 80
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2.5. Transferência Internacional de Dados

Quantidade de questões: 15
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2.6. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Quantidade de questões: 57
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2.7. Segurança, Boas Práticas e Fiscalização

Quantidade de questões: 53
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2.8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Quantidade de questões: 52
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3. Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Quantidade de questões: 146
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3.1. Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet

Quantidade de questões: 41
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3.2. Direitos e Garantias dos Usuários

Quantidade de questões: 19
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3.3. Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet

Quantidade de questões: 35
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3.4. Atuação do Poder Público e Disposições Finais

Quantidade de questões: 8
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4. Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Quantidade de questões: 4
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