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De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado

  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado.
  • para a execução de contrato do qual o titular seja parte, a pedido de terceiro, quando necessário.
  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada a anonimização dos dados pessoais.
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