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#3530564

Um usuário publicou criticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. À empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à sua reputação. Com base no Marco Civil da Internet (Lei né 12.965/2014), 0 provedor 

  • deve remover imediatamente qualquer conteúdo que gere reclamações de empresas, para evitar danos reputacionais.
  • precisa remover as críticas da rede social somente após emissão de ordem judicial específica.
  • precisa remover conteúdos considerados ofensivos, desde que a empresa prejudicada solicite por escrito.
  • tem total liberdade para decidir quais conteúdos serão removidos, independentemente de ordem judicial ou notificação.
  • deve consultar o PROCON antes de remover o conteúdo, quando este envolve opiniões sobre serviços ou produtos.
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