Jefferson, adolescente de 16 anos, é apreendido em flagrante
pela prática de ato infracional análogo aos crimes de furto e de
dano. A Polícia Militar conduz o adolescente até a delegacia, para
a lavratura do registro de ocorrência. Ato contínuo, Jefferson é
apresentado ao Ministério Público, que realiza a oitiva informal
do adolescente e de seus responsáveis legais, com a participação
de advogado. O membro do Ministério Público promove o
arquivamento dos autos, submetendo-os à autoridade judicial
para a homologação. O magistrado não concorda com a
promoção de arquivamento e remete os autos ao procurador-geral de justiça (PGJ).
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar
que o PGJ:
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