A que os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer designação discriminatória.
B que a colocação em família substituta residente no Brasil far-se-á mediante adoção, tutela ou guarda.
C que, para colocação em família substituta, é dispensável o consentimento do adolescente.
D que a colocação em família estrangeira substituta somente será admitida na modalidade de adoção.