Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente,
Direitos Fundamentais no ECA,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o recurso que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro denomina-se:
