A A autoridade judiciária pode, em qualquer circunstância, determinar a colocação de crianças ou adolescentes em programas de acolhimento institucional, independentemente de medidas prévias de apoio à família natural.
B A adoção será deferida quando for a melhor solução para a criança ou adolescente, independentemente da manutenção de vínculos com a família biológica.
C O direito à convivência familiar e comunitária é assegurado somente às crianças e adolescentes que não possuam antecedentes infracionais.
D A colocação de crianças e adolescentes em família substituta terá preferência ao acolhimento institucional, e será precedida de tentativa de reintegração familiar, exceto nos casos em que houver indícios claros de maus tratos ou abandono por parte da família biológica.
E A colocação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional deve ser a primeira medida a ser considerada pela autoridade competente, mesmo quando há possibilidade de manutenção na família natural.