A o acolhimento institucional e a requisição de tratamento médico.
B a regulação das diversões e espetáculos públicos e a autorização para viajar.
C a inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.
D a proibição de entrada de criança e adolescente em estabelecimento que explore bilhar e a inclusão em programa oficial de tratamento a toxicômanos.
E a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o acolhimento familiar.