A ao representante do poder judiciário na localidade, como denúncia prioritária, e posteriormente ao Conselho Tutelar.
B ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade.
C conjuntamente ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da localidade
D ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.