A municipalização do atendimento.
B criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
C proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
D manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.