A As políticas sociais básicas e a municipalização do atendimento.
B A manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos de direitos da criança e do adolescente e a mobilização da opinião pública para a participação dos segmentos sociais.
C A realização e a divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
D O serviço de identificação e localização de pais e responsáveis de crianças e adolescentes desaparecidos e a criação de programas específicos voltados para a descentralização político-administrativa.
E Os serviços especiais de prevenção e de atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão, e as campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.