Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Ministério Público no ECA,
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente,
Conselho Tutelar
Tem-se evidenciado, nos últimos anos, o aumento da violência nas escolas públicas ou privadas, estejam elas
situadas na zona urbana ou rural dos municípios brasileiros e, particularmente, mineiros. Tendo como referência os
artigos do ECA (1990), principalmente considerando as particularidades das medidas socioeducativas, responda:
qual órgão, entidade ou profissional deve ser acionado, num primeiro momento, quando um ato infracional acontecer
no âmbito escolar?
