A medida sócio-educativa de internação restrita a casos de ato infracional grave ou severo desvio de conduta.
B desjudicialização do atendimento.
C consideração da criança e do adolescente como objetos de tutela da família, sociedade e Estado.
D adoção do princípio da completude institucional.
E oferta de condições para a conquista de cidadania futura por crianças e adolescentes.