A somente pelo Juizado da Infância e da Juventude, em caso de ato infracional atribuído a criança ou adolescente
B pelos Conselhos de Direitos, destinadas somente a adolescentes em situação de risco social e de grave ameaça
C pelo Ministério Público, destinadas somente a adolescentes que tenham comprovadamente praticado ato infracional
D por qualquer autoridade pública municipal, em sua jurisdição, sempre que houver uma solicitação de pais ou responsável por criança ou adolescente
E pelos Conselhos Tutelares, sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados