A A garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular fica assegurada apenas no caso de o aluno estar inserido em instituição pública e em series do Ensino Fundamental.
B A atividade a ser desenvolvida pelo adolescente deve ser compatível com a sua aptidão, identificada mediante a aplicação de testes psicológicos.
C O adolescente aprendiz deverá ter horário especial para o exercício de atividades físicas, a realização das tarefas escolares e para o lazer.
D Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, e ao adolescente portador de deficiência, o trabalho protegido.
E Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, serão assegurados os direitos previstos para estagiários, sem estabelecer vinculo empregatício.