A a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.
B o período máximo da medida não poderá ser de 04 anos.
C a medida, em Comarcas que tenha Juiz titular, pode ser determinada, de forma excepcional, pelo Ministério Público.
D a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.
E Na hipótese de menor sem antecedentes não é possível a aplicação da medida.