Anderson, de 17 anos, cumpre medida socioeducativa em
unidade de internação. O adolescente procura a direção para
solicitar autorização para que Sarah, com quem vive,
comprovadamente, em união estável, realize visita íntima.
Anderson solicita, ainda, que seja autorizada, em outra data, a
visita na unidade de internação de seu filho com Sarah, a criança
Lucas, de 5 anos. Anselmo, diretor da unidade, indefere ambos os
pleitos, razão pela qual o adolescente manifesta o desejo de ser
atendido pela Defensoria Pública.
Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é
correto afirmar que:
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