A será liberado compulsoriamente.
B terá a medida de internação substituída por medida não privativa de liberdade.
C será transferido para divisão especializada do sistema penitenciário, separado, porém, dos condenados que cumprem sanção penal.
D passará a ser titular, no processo de execução da internação, de todas as garantias e benefícios outorgados aos adultos submetidos a pena privativa de liberdade.
E não terá, pelo simples alcance da maioridade penal, afetada sua situação socioeducativa.