A o diretor do estabelecimento deve, imediatamente, colocar em liberdade o interno que alcança a maioridade;
B a desinternação deve ser precedida de autorização judicial, em todos os casos;
C ao atingir o interno a maioridade, deve o Juiz de Direito, obrigatoriamente, fazer cessar a internação;
D poderá, dependendo da gravidade do caso, exceder a 3 (três) anos;
E pode ser cumprida em um abrigo.