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Habilitação para Adoção

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#3308882
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Habilitação para Adoção
2023 FUNDEP (Gestão de Concursos) DPE-MG
Analista Assistente Social

Considere que um homem, 30 anos de idade, planeja adotar uma adolescente do sexo feminino com idade igual ou superior a 15 anos.

Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta o motivo que constituirá impedimento para realização dessa adoção.

  • A adoção de adolescentes deve ser realizada por casais com idade superior a 40 anos de idade.
  • A adoção de pessoas de sexos diferentes é proibida pelo ECA, salvo nos casos de menores de 12 anos de idade.
  • O adotante há ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
  • O adotante com idade inferior a 45 anos é proibido pelo ECA de adotar adolescentes.
  • A adoção de adolescentes somente é permitida na modalidade conjunta.
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