O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990,
estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles
destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal,
inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências
do estado puerperal, incumbe a responsabilidade
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