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Direito à Vida no ECA

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#3170457
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Vida no ECA
2024 CESPE / CEBRASPE MPE-TO
Analista Ministerial Especializado Área de Atuação: Assistência Social

Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 


A referida semana será realizada a cada dois anos, na primeira semana de fevereiro. 

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