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Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

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#1604045
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
2023 AEVSF/FACAPE Prefeitura de Petrolina - PE
Conselheiro Tutelar

A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:

  • detenção.
  • detenção e multa.
  • reclusão e multa.
  • detenção ou multa.
  • reclusão.
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