A exclusivamente por representação do Ministério Público.
B por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
C por representação do Ministério Público ou portaria judicial.
D por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou portaria judicial.
E por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou credenciado.