A liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de três meses.
B prestação de serviços comunitários, que devem ser cumpridos durante jornada mínima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.
C internação em estabelecimento prisional, sendo vedada a realização de atividades externas.
D advertência que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
E regime de semiliberdade, possibilitada a realização de atividades externas, desde que precedida de autorização judicial.