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#2373771

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

  • A advertência consiste em admoestação verbal, quedeve ser reduzida a termo e assinada, podendo seraplicada sempre que houver indícios da materialidadee autoria.
  • A prestação de serviços comunitários consiste narealização de tarefas gratuitas de interesse geral, porperíodo não excedente a um ano, junto a entidadesassistenciais, hospitais, escolas, entre outros.
  • Na prestação de serviços comunitários, as tarefasdevem ser atribuídas conforme as aptidões doadolescente, devendo ser cumpridas durante jornadamáxima de oito horas diárias, nos sábados, domingose feriados, ou em dias úteis, desde que nãoprejudiquem a frequência do adolescente na escola ouno trabalho.
  • A liberdade assistida deve ser fixada pelo prazomáximo de seis meses, podendo, a qualquer tempo,ser prorrogada, revogada ou substituída por outramedida, ouvindo-se o orientador, o Ministério Públicoe o defensor.
  • O regime de semiliberdade não comporta prazodeterminado, podendo ser determinado desde o inícioou como transição para o meio aberto, sendopossível a realização de atividades externasindependentemente de autorização judicial.
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