A Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
B Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
C Dedicar-se à atividade político-partidária.
D Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
E Afastar-se para exercer presidência de associação de classe, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.