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#2768649

Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa impetrar

  • mandado de segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
  • habeas dataperante o Tribunal de Justiça do Estado.
  • mandado de segurança perante Vara do Trabalho.
  • habeas dataperante Vara da Justiça Federal.
  • mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal.
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