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#2072766

No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos

  • de, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.
  • de, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.
  • de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.
  • por brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade.
  • por juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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