No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de
Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos
fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças
públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Segundo o entendimento do STF, exige-se quórum de maioria absoluta dos membros do STF para modular os efeitos de decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário no caso em que tenha ocorrido declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
