A O registro do estatuto no TSE é o ato que confere personalidade jurídica ao partido; o registro civil apenas autoriza sua atuação eleitoral.
B O registro civil no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas confere personalidade jurídica ao partido; o registro do estatuto no TSE confere capacidade política para atuar no sistema eleitoral.
C O partido pode registrar diretamente seu estatuto no TSE para adquirir personalidade jurídica, sendo o registro civil etapa facultativa.
D O registro civil e o registro no TSE possuem a mesma finalidade: ambos conferem personalidade jurídica e capacidade política simultaneamente.
E O registro no TSE deve ocorrer antes do registro civil, pois a Justiça Eleitoral é competente para reconhecer a existência jurídica do partido como pessoa de direito privado.