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#3664741

No âmbito da hermenêutica constitucional, ao se deparar com uma colisão real entre direitos fundamentais no caso concreto (por exemplo, liberdade de expressão versus honra/privacidade), o intérprete deve adotar solução compatível com o Princípio da Concordância Prática. Assinale a alternativa que melhor traduz esse princípio.

  • Declarar inválido o direito fundamental de menor hierarquia, preservando integralmente o direito considerado superior.
  • Aplicar uma divisão aritmética (50/50) entre os direitos em conflito, ainda que isso comprometa o núcleo essencial de ambos.
  • Buscar harmonizar os bens constitucionais em tensão, preservando-os na maior medida possível, por meio de ajustes recíprocos e fundamentação, evitando o sacrifício total de um deles.
  • Resolver o conflito exclusivamente por critérios de especialidade textual, dispensando ponderação e proporcionalidade quando se tratar de princípios.
  • Impor censura prévia como técnica preferencial de solução, sempre que houver risco de violação à honra e à imagem.
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