A à concessão de direito real de uso, o que depende de concordância discricionária da Administração Pública.
B à concessão de uso especial para fins de moradia, cujo título pode ser obtido por via administrativa ou judicial.
C ao usucapiãopro moradiade imóvel público, o que depende de decisão judicial.
D ao usucapião extraordinário de imóvel público, o que depende de decisão administrativa ou judicial.
E de aforamento sobre bens públicos, o que depende de processo administrativo perante o órgão registral competente.