A Desapropriação de imóvel urbano deve ser remunerada mediante justa indenização em dinheiro.
B De acordo com a CF, é vedado, em respeito aos princípios da livre iniciativa, o confisco ou a expropriação de propriedade privada.
C A existência de trabalho escravo ou assemelhado em área rural importa o confisco das terras.
D Pena por demora estatal no pagamento de indenização por desapropriação limita-se ao pagamento de juros, moratórios ou compensatórios.
E Em tempo de guerra, o uso de imóvel particular pelo Estado dispensa indenização, independentemente de dano.