A A desapropriação-sanção urbana pode ser aplicada pela União, independentemente de plano diretor, com indenização prévia em dinheiro, desde que haja necessidade pública.
B A desapropriação-sanção urbana depende de lei específica para área incluída no plano diretor e deve observar a lei federal; é aplicada sucessivamente após parcelamento/edificação compulsórios e IPTU progressivo no tempo, com pagamento em títulos da dívida pública aprovados previamente pelo Senado, resgatáveis em até 10 anos, em parcelas anuais iguais e sucessivas, assegurados o valor real e os juros legais.
C A desapropriação-sanção urbana é cabível para imóvel rural improdutivo e a indenização se dá por títulos da dívida agrária, com resgate em até 20 anos.
D A desapropriação-sanção urbana pode ser decretada diretamente, sem medidas prévias, desde que o imóvel urbano esteja subutilizado, pagando-se em títulos emitidos livremente pelo Município, com resgate imediato.
E A desapropriação-sanção urbana exige apenas a previsão genérica em lei municipal para toda a cidade e permite pagamento em dinheiro ou em títulos, a critério do Município, sem necessidade de aprovação do Senado.