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#3730482

À luz do art. 14, §7º, da CF/88, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos caracterizadores da inelegibilidade reflexa (por parentesco).

  • São inelegíveis, em todo o território nacional, os parentes consanguíneos até o 3º grau do Presidente da República, do Governador e do Prefeito, ainda que não haja exercício de mandato nos 6 meses anteriores ao pleito.
  • São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do Chefe do Poder Executivo e de quem o tenha substituído nos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  • A inelegibilidade reflexa alcança também os parentes do Presidente da Câmara Municipal, do Presidente da Assembleia Legislativa e do Presidente do Tribunal de Justiça, por serem autoridades com influência política na circunscrição.
  • A exceção constitucional do §7º permite que o parente do Chefe do Executivo, se já titular de mandato eletivo, concorra livremente a qualquer outro cargo na mesma circunscrição, independentemente de ser reeleição.
  • A inelegibilidade reflexa atinge apenas parentes consanguíneos (não alcançando afinidade nem adoção) e somente quando o Chefe do Executivo for o titular formal, não se estendendo a quem o substituiu nos 6 meses anteriores ao pleito.
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