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Partidos Políticos

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Direito Constitucional: Partidos Políticos, Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
2026 IAPROVATEC IAPROVATEC
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A Constituição Federal impede o analfabeto de se alistar como eleitor, razão pela qual ele não pode votar nem ser votado.

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