À luz do art. 17 da Constituição Federal e do art. 41-A da Lei 9.096/1995, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios mínimos (com a exigência de distribuição) para que um partido político tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, nos termos da cláusula de barreira (cláusula de desempenho).
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